Assédio moral e a NR-1: o que a empresa precisa fazer

O assédio moral é um risco psicossocial na NR-1

Sim. O Guia do MTE, de 24/04/2025, lista o assédio entre os 13 Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT). Com a Portaria MTE 1.419/2024, esses fatores passaram a integrar o inventário de riscos da empresa, articulados com a NR-17. Isso significa que o assédio deixou de ser tratado só como uma questão de conduta isolada e passou a ser, também, um risco a ser gerenciado dentro do PGR.

A lógica muda: em vez de reagir apenas quando um caso explode, a empresa precisa prevenir, monitorar e ter processos claros para lidar com denúncias.

Risco organizacional não é diagnóstico clínico

Um ponto importante e que gera confusão: a gestão de riscos psicossociais é organizacional, não clínica. O objetivo da NR-1 é avaliar como o ambiente e a organização do trabalho favorecem (ou não) situações de assédio, e agir sobre isso.

Não cabe à empresa, no âmbito da NR-1, fazer diagnóstico clínico individual de trabalhadores. O foco é o sistema de trabalho: cultura, hierarquia, comunicação, tolerância a comportamentos abusivos. Confundir os dois planos leva a decisões erradas e expõe a empresa.

O que a empresa precisa ter

Para tratar o assédio como fator de risco psicossocial, a organização deve estruturar, no mínimo, três frentes.

1. Política antiassédio

Um documento claro que:

• Define o que é assédio e dá exemplos de comportamentos inaceitáveis.
• Declara o compromisso da empresa com um ambiente respeitoso.
• Explica as consequências para quem pratica assédio.
• É comunicado a todos os níveis, da liderança à base.

2. Canal de denúncia

Um meio acessível e confiável para relatar situações de assédio. Ele deve:

• Ser conhecido por todos os trabalhadores.
• Permitir relatos com proteção de identidade.
• Ter um fluxo definido de recebimento e encaminhamento.
• Proteger o denunciante contra retaliação.

3. Apuração sigilosa

Toda denúncia precisa de um processo de apuração que:

• Trate as informações com sigilo.
• Seja conduzido de forma imparcial.
• Registre as etapas e as decisões.
• Resulte em medidas concretas quando o caso se confirmar.

Como o assédio entra no PGR

Como qualquer fator psicossocial, o assédio deve ser:

1. Identificado no inventário de riscos (por exemplo, por meio de pesquisa que sinalize percepção de assédio ou de más relações).
2. Avaliado quanto à probabilidade e à gravidade.
3. Tratado por um plano de ação (política, canal, treinamento de liderança, apuração).
4. Validado pelo responsável técnico designado, que não precisa ser de uma profissão única.
5. Revisado no mínimo a cada 2 anos.

Cuidados de compliance

• Nenhuma ferramenta ou consultoria pode prometer "conformidade garantida" só com questionário. A validação técnica é do profissional habilitado, e a responsabilidade legal é da empresa.
• A pesquisa aponta indícios e percepções; ela não substitui a apuração formal de um caso concreto de assédio.
• Cuidado com a exposição de pessoas: em grupos pequenos, resultados detalhados podem identificar quem respondeu. Trate os dados de forma agregada e confidencial.

Prazo

A Portaria MTE 765/2025 prorrogou a vigência para 26/05/2026. Até lá, a fiscalização é educativa; depois, torna-se punitiva, com possibilidade de auto de infração. Estruturar política, canal e apuração agora reduz risco jurídico e melhora o ambiente de trabalho.

Como o NR1 Já apoia a prevenção ao assédio

O NR1 Já ajuda a colocar a prevenção em prática. Por R$89,90, você cadastra a equipe (com organograma automático), dispara a pesquisa de 13 itens, que inclui um alerta de assédio enviado por e-mail e WhatsApp, e acompanha um dashboard de risco por dimensão. Ao final, recebe um relatório com o inventário de riscos psicossociais e um plano de ação sugerido, pronto para o responsável técnico integrar ao PGR.

O alerta de assédio permite que a empresa saiba rapidamente quando há sinal de alerta, sem depender de que a vítima procure a liderança pessoalmente.

Dê o primeiro passo

Ter política, canal e apuração sigilosa não é só uma exigência da NR-1: é o que protege as pessoas e a própria empresa. Conheça o NR1 Já e estruture sua prevenção ao assédio.