Como incluir os riscos psicossociais no PGR (estrutura e o que documentar)

O que a NR-1 pede em relação ao PGR

A NR-1, no Capítulo 1.5, estabelece o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O PGR é o documento que consolida a identificação, a avaliação e o controle dos riscos da empresa.

Com a Portaria MTE 1.419/2024, os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) passaram a integrar esse inventário de riscos, articulados com a NR-17. Ou seja, o risco psicossocial não é um documento à parte: ele entra na mesma lógica do PGR já existente.

O que o PGR precisa conter sobre riscos psicossociais

Para a parte psicossocial, o PGR deve documentar, de forma organizada:

1. Inventário de riscos psicossociais

É o levantamento dos fatores presentes na organização. O Guia do MTE (24/04/2025) exemplifica 13 fatores: assédio; baixa clareza de papel; baixa demanda (subcarga); baixa justiça organizacional; baixas recompensas; baixo controle ou autonomia; eventos violentos ou traumáticos; excesso de demandas (sobrecarga); falta de suporte; más relações; má gestão de mudanças; difícil comunicação; e trabalho remoto ou isolado.

O inventário deve registrar quais fatores foram identificados, onde (setores, funções, grupos) e com que intensidade.

2. Avaliação dos riscos

Aqui se analisa a probabilidade e a gravidade de cada fator, para priorizar o que tratar primeiro. Um questionário validado pode apoiar essa etapa, mas é apoio: não é obrigatório e não basta sozinho. A avaliação precisa de leitura técnica.

3. Plano de ação

Para cada risco priorizado, o PGR deve prever medidas concretas, com prazos e responsáveis. Exemplos genéricos: redistribuir carga de trabalho, esclarecer papéis e responsabilidades, criar canais de comunicação, estruturar canal de denúncia para assédio.

4. Responsável técnico designado

O trabalho precisa de validação técnica por profissional habilitado. Não há uma profissão única exigida por lei; o essencial é que haja um responsável designado que responda pela adequação técnica do que foi documentado.

5. Revisão periódica

O PGR, incluindo a parte psicossocial, deve ser revisado no mínimo a cada 2 anos, ou antes, sempre que houver mudanças relevantes na organização do trabalho.

Como o diagnóstico da pesquisa vira insumo do PGR

Uma pesquisa aplicada aos trabalhadores não é o PGR, mas alimenta o PGR. O caminho é este:

1. A pesquisa coleta percepções sobre os fatores psicossociais.
2. Os resultados são organizados por dimensão de risco, mostrando onde estão os pontos críticos.
3. Esses achados entram no inventário de riscos, dando base para a avaliação.
4. A partir da avaliação, define-se o plano de ação.
5. O responsável técnico valida tudo e integra ao PGR.

A pesquisa, portanto, é a fonte de dados. Ela ajuda a enxergar o cenário e a priorizar, mas a decisão técnica e a responsabilidade legal continuam sendo da empresa e do profissional habilitado.

O que não fazer

• Tratar a pesquisa como se fosse o PGR pronto: ela é insumo, não o documento final.
• Prometer ou aceitar promessa de "conformidade garantida" só com questionário. Isso não existe.
• Deixar o plano de ação genérico e sem responsáveis ou prazos.
• Esquecer a revisão dentro do prazo mínimo de 2 anos.

Prazo de fiscalização

A Portaria MTE 765/2025 prorrogou a vigência para 26/05/2026. Até lá, a fase é educativa; a partir dessa data, a fiscalização passa a ser punitiva, com possibilidade de auto de infração. Documentar bem o PGR agora é a forma de chegar preparado.

Como o NR1 Já gera o insumo pronto para o PGR

O NR1 Já entrega justamente a etapa que costuma travar as empresas: transformar percepção em documento. Por R$89,90, você cadastra a equipe (a plataforma monta o organograma), dispara a pesquisa de 13 itens com alerta de assédio por e-mail e WhatsApp, e acompanha um dashboard de risco por dimensão. Ao final, recebe um relatório com o inventário de riscos psicossociais e um plano de ação sugerido, formatado para o responsável técnico revisar e integrar ao PGR.

Assim, a empresa chega ao responsável técnico com o trabalho já estruturado, em vez de uma pilha de respostas soltas.